União estável… Casar ou não casar, eis a questão!

união estavel

O COMEÇO DE TUDO…

Os relacionamentos estão cada vez mais vulneráveis, principalmente quando falamos sobre relacionamentos a dois, hoje o casamento tem ficado em segundo plano para muitos casais, tudo começa com passeio romântico ao cartório mais próximo e chegando procura um tabelião para reduzir a termo, um contrato registrando as intenções de cada um, que em linhas gerais fazem constar em clausulas e disposições a regra da união, que resume-se assim: “TUDO QUE É MEU É MEU, E TUDO QUE É SEU É SEU! Carimbos e assinaturas devidamente providenciados, o casal deixa o cartório feliz da vida, com a certeza de que o patrimônio de cada um está devidamente protegido de eventuais intempéries que possam acometer o relacionamento amoroso. Será?

O que é mais importante para um casal do ponto de vista jurídico, formalizar de uma vez o casamento ou manter o relacionamento como união estável?”

A resposta não é fácil, porque cada casal tem suas peculiaridades, no entanto, se faz necessário conhecer o seu direito, me deparo muitas vezes com casais totalmente desenformados praticando o direito de rua, ou seja, tem como verdade aquilo que houve em papos informais nas rodas de amigos e bares da cidade.

SEU DIREITO NA UNIÃO ESTÁVEL

Você sabe em que momento se configura uma união estável? Essa é uma dúvida de muitos, alguns dizem que com 5 anos de convivência outros afirmam que tem que morar debaixo do mesmo teto, o artigo 1.723 de nosso Código Civil diz que

“É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

Preste bem atenção, não se impõe uma quantidade mínima de tempo, a configuração se dá pela convivência publica (não pode ser escondida) continua (não pode ser interrompida) e duradoura (sem tempo determinado para acabar), exemplificando, se Tiago e Josefa resolvem morar juntos e passam a agir como se fossem uma unidade familiar, geram filhos, tem conta bancaria conjunta, aos olhos da lei eles estão em união estável, mesmo que não tenham realizado contrato cartorial.

DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL

Se faz necessário em juízo o reconhecimento da união estável, depois deste passo, só então a dissolução é realizada, esse é um momento que necessita de alguns cuidados e a tarefa exige muita cautela, considerando-se que na dissolução podem estar envolvidos filhos, além de partilha de bens, pensão alimentícia e outras questões importantes.

Diante da complexidade e da gravidade que envolve reconhecer e dissolver uma união estável, os julgadores avaliam provas escritas (cartas, bilhetes, declarações), fotografias, depoimentos de testemunhas e tudo mais que puder ser útil para formar sua convicção.

O PATRIMÔNIO NA UNIÃO ESTÁVEL

Na união estável, os companheiros tomam a decisão de constituir família e adentram nesse relacionamento com bens adquiridos antes ou na constância da união, importante tomar medidas protetivas em relação ao patrimônio de um ou de ambos. O regime de bens é um dos elementos que deve constar da escritura pública de união estável e sua escolha deve refletir os interesses e desejos do casal, já que a vida conjunta tem implicações financeiras.

O regime atual para os casamentos, é o da comunhão parcial, aquele no qual os bens adquiridos na constância do casamento pertencem ao casal, importante observa que os bens recebidos por herança ou doação não são divididos no caso de divorcio do casal, mesmo que a herança ou a doação tenham sido recebidas durante o casamento, e isso também se aplica às uniões estáveis, caso os companheiros abstenham-se de eleger outro regime.

Se o casal vive em união estável sem a elaboração de uma escritura pública ou se nela nada estiver estabelecido em relação ao regime de bens, em caso de separação aplicar-se-ão as regras da comunhão parcial de bens. Caso a opção do casal seja por um outro regime, é preciso que isso conste expressamente da escritura, que deverá contemplar, também, todos os demais aspectos que o casal julgue importantes, inclusive pensão alimentícia, guarda e visitação de filhos, partilha do patrimônio etc., da forma que lhes for mais conveniente, desde que não haja contrariedade à lei.

Vale ressaltar que também é possível que o casal faça a escritura pública de união estável após anos de convívio, devendo fazer constar do texto a data na qual ela teve início.

Em meu escritório vejo muitos não desejando fazer escritura publica cartorária de união estável, mas isso é lenda, visto que a união traz obrigações e direitos para ambas as partes e, por isso, não há motivo para que não seja oficializada.

A ausência de uma escritura de união estável não a torna invisível aos olhos dos juízes que podem reconhecê-la por meio da análise de requisitos, como mencionado. Se a falta de documento oficial não é suficiente para que ela não seja reconhecida, não há por que não fazê-lo. É uma garantia para os companheiros, já que os relacionamentos estão sujeitos a muitos imprevistos que podem tornar a separação inevitável.

Contudo, é preciso ter cuidado, além de uma boa orientação profissional de um advogado de sua confiança na hora de elaborar tais contratos, do contrário, você pode pensar que acabou de adquirir um seguro capaz de proteger seus bens de rompimentos afetivos e de outros “sinistros” advindos de uma separação, quando, na verdade, está se expondo a uma bela e custosa briga na justiça.

 

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