É Obrigação Dos Filhos Pagarem Pensão Alimentícia Para os Pais?

Uma vez me perguntaram… Pode um pai entrar na justiça e pedir pensão alimentícia para filhos?

A resposta foi SIM!

Não se espante, vamos ver que isso será muito comum a partir de agora, pois a população de idosos do Brasil está aumentando consideravelmente, segundo a ONU em 2040 haverá mais idosos no país do que crianças e adolescentes.

O comum é vermos os pais pagando pensão alimentícia para os filhos, sejam enquanto menores de idade ou persistir a necessidade. Contudo, os filhos pagar alimentos para os pais é algo mais raro, porém, previsto em lei e dever dos filhos.

O Idoso tem proteção

A proteção ao idoso é garantida pela Constituição Federal (CF), que trata do tema em vários dispositivos, como no artigo 229, que diz que é dever dos filhos maiores ajudarem os pais na velhice.

O artigo 230 expressa que a família, a sociedade e o Estado são obrigados a amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, garantindo a esses cidadãos o direito à vida.

Da mesma forma que os pais, independente da renda, deve dar alimentos aos filhos, os filhos também devem aos pais. Porém, deve sempre observar o binômio necessidade/possibilidade. Os valores devem ser adequados à situação financeira do filho e à necessidade do pais ou mãe.

E se o idoso não tiver filhos?

Pois bem, conforme o artigo acima citado, caso não tenha filhos, a obrigação de cuidar e dar alimentos recai aos ascendentes, irmãos, tios. Porém vai seguindo a ordem dos mais próximos, e na falta de um, o outro continua com o dever de cuidado e alimentos.

CONTATO: weslleyadvlima@gmail.com

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