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Celso de Mello aceita parcialmente o pedido de tornar homofobia crime

Enviado por PerfeitoLouvor em qui, 21/02/2019 - 11:02

Nesta quarta-feira (20), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), completou o seu voto como relator da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, que visa transformar a homofobia um crime semelhante ao racismo.

A ação foi julgada parcialmente procedente e o ministro sugeriu dar um prazo para que o Congresso Nacional vote sobre o tema a fim de oferecer garantias para a comunidade LGBT que sofre com a homofobia e transfobia.